Boituva e Iperó reconhecem animais como seres sencientes na Lei Orgânica; entenda a medida

Boituva reconhece animais como seres sencientes na Lei Orgânica; Iperó também adotou medida em 2026 Uipa Itapetininga/Divulgação Boituva e Iperó (SP) passaram a reconhecer oficialmente os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, emoções e bem-estar.

Em Boituva, a mudança foi incluída na Lei Orgânica do município por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 4 de agosto de 2026, que acrescentou o artigo 228-B à legislação municipal. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Médica veterinária de Sorocaba (SP) orienta sobre como prevenir intoxicações por ingestão de cupins em cães e gatos Arquivo Pessoal A lei estabelece que os animais possuem natureza biológica e emocional e devem receber proteção jurídica especial.

O texto também determina que o Poder Público e a população têm o dever de protegê-los, garantindo a integridade física, o bem-estar e a prevenção de práticas de crueldade e maus-tratos.

O projeto foi elaborado e apresentado aos vereadores de Iperó e Boituva pelo advogado Valter Pietrobom Junior, morador de Boituva.

Cão Orelha morava na Praia Brava Reprodução/Redes sociais Ao g1, ele explicou que a proposta foi motivada pela morte do cão Orelha, ocorrida em janeiro deste ano, em uma praia de Florianópolis (SC).

"Me motivou a estudar alternativas jurídicas para endurecer as punições contra maus-tratos.

Percebi que o caminho mais efetivo seria fortalecer a proteção local.

Por isso, redigi uma proposta de alteração na Lei Orgânica, que é a 'Constituição' da cidade, e a entreguei aos vereadores de Iperó e Boituva para que os animais fossem reconhecidos por lei como seres sencientes, garantindo respeito à sua dor, emoções e bem-estar", explicou.

A alteração ainda prevê que o município poderá desenvolver ações, programas e políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, respeitando a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.

Animais como seres sencientes Conforme o advogado, a senciência é a capacidade de experimentar sensações e sentimentos, como dor, medo, prazer e bem-estar.

Na prática, o reconhecimento na legislação municipal reforça a ideia de que os animais não devem ser tratados apenas como objetos, mas como seres que merecem proteção e consideração em razão de sua capacidade de sentir.

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