Horas após governo de SP acionar STF, Fazenda libera R$ 5,4 bilhões para o estado

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, autorizou que o governo de São Paulo pegue R$ 5,4 bilhões emprestados do Banco do Brasil, com a União como garantidora.

A autorização ocorreu na noite desta quarta-feira (12), horas após o estado entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando demora na liberação do recurso.

No despacho, assinado às 22h38, Durigan leva em conta as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que verificaram que o estado atende aos critérios necessários para fazer essa operação de crédito.

O montante, segundo o govero estadual, será usado para obras nas linhas 6 (Laranja) e 5 (Lilás) do metrô, duplicação da Rodovia dos Tamoios e melhorias nas Linhas 8 (Diamante), 9 (Esmeralda), 11 (Coral), 12 (Safira) e 13 (Jade) do trem, além da implementação de travessias hídricas no interior do estado.

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A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) argumentou que o estado não vem recebendo tratamento isonômico em comparação a outras unidades da federação que pedem o mesmo tipo de financiamento junto a bancos públicos com a garantia da União.

A ação está sob relatoria do ministro Flávio Dino e não teve decisão.

Como exemplo da suposta desvantagem, o governo paulista citou, no pedido apresentado ao STF, o andamento de pedidos feitos pelo Piauí, que também passaram pelo crivo técnico em 19 de maio, mas receberam o sinal verde da Fazenda em um intervalo de 49 dias.

Reportagem do GLOBO mostrou que essas queixas têm sido frequentes por parte não só do Governo do Estado, mas também da Prefeitura de São Paulo, que alegam que desde 2025 vem ocorrendo uma demora excessiva na liberação tanto de empréstimos com instituições nacionais quanto nas operações com bancos estrangeiros.

Em ambos os casos, a União atua como uma espécie de “fiadora”, o que garante juros mais baixos, mas no caso de empréstimos com instituições financeiras de outros países, o governo federal precisa dar o aval e remeter o pedido ao Senado Federal, que precisa autorizar as operações.