Mendonça extingue ação contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), extinguiu nesta 5ª feira (17.set.2026) a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Eis a íntegra da decisão (PDF – 50 kB).

Mendonça considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação porque é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República.

Segundo o ministro, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes.

Ele não analisou o mérito.

“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.

485, VI, do Código de Processo Civil”, escreveu Mendonça.

A representação pedia a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família.

O aumento foi anunciado nesta 5ª feira (17.set), a 17 dias do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

A medida eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691.

O benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777.

Os novos valores serão aplicados na folha de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro.

Na ação, Zé Trovão pedia que a suspensão fosse mantida até o julgamento da representação ou, de forma alternativa, até o encerramento do processo eleitoral.

Nesse período, solicitava a manutenção dos valores anteriores.