Banco pede clareza sobre movimentação financeira do consórcio e da intervenção

O Banco Bradesco protocolou um pedido de esclarecimentos na Justiça de Mato Grosso do Sul para relatar dúvidas operacionais em relação às contas bancárias do Consórcio Guaicurus.

A instituição financeira busca orientações formais sobre quem possui autoridade legal para movimentar os recursos financeiros das empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano da Capital depois que ficou definido que tanto a intervenção quanto a concessionária podem movimentar a conta bancária, como a reportagem mostrou aqui .

A manifestação da instituição surge em meio a uma sucessão de decisões judiciais divergentes e medidas administrativas adotadas pela prefeitura na tentativa de sanar a crise do sistema de ônibus.

Nos últimos meses, o processo passou por bloqueios de valores, liberações parciais e pela decretação de uma intervenção municipal destinada a assumir o controle operacional dos serviços prestados à população.

Na petição apresentada ao poder judiciário, o banco argumenta que as ordens emitidas até o momento geraram um cenário de insegurança para a execução de serviços bancários básicos.

A instituição aponta que existem impasses sobre a validade de assinaturas de antigos administradores, restrições a empresas associadas e os limites impostos pela equipe que assumiu a administração temporária por decreto.

O principal temor da instituição financeira é o cumprimento de ordens conflitantes que possam resultar em prejuízos financeiros ou responsabilização judicial indevida.

Por causa disso, os representantes do banco pedem que o juiz responsável pelo caso estabeleça regras claras sobre quais contas estão efetivamente liberadas para movimentação e quais valores continuam sob restrição de uso.

"A presente manifestação possui finalidade exclusivamente operacional e colaborativa, destinada a assegurar o correto e integral cumprimento das determinações judiciais, sem favorecimento de qualquer dos litigantes.

A decisão recursal suspendeu expressamente o capítulo que autorizava a livre movimentação pelos Interventores, bem como a extensão da intervenção às contas de sociedades coligadas estranhas à concessão.

Todavia, permanecem dúvidas objetivas quanto à forma de operacionalização das contas", diz o pedido do Bradesco.

A indefinição afeta diretamente pagamentos rotineiros e obrigações trabalhistas essenciais para o funcionamento cotidiano das empresas de ônibus.

Entre as dúvidas apontadas estão os procedimentos corretos para a liberação de recursos destinados à quitação de folhas de salários de motoristas e funcionários, além de repasses devidos a fornecedores de insumos básicos como combustíveis e peças de manutenção.

De acordo com a instituição financeira, notificações extrajudiciais conflitantes e por isso, precisa saber o que fazer.