Axia Energia (AXIA3) fecha acordo para encerrar ação no STF sobre privatização da Cepisa

A Axia Energia (AXIA3) informou nesta sexta-feira que chegou a um acordo com a União e o Estado do Piauí para encerrar ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ) relacionada a supostos prejuízos causados pela demora na venda e na privatização da antiga distribuidora de energia piauiense, a Cepisa .

O acordo prevê o pagamento, pela Axia, de duas parcelas de R$ 650 milhões, sendo a primeira em até 5 dias úteis após o trânsito em julgado da homologação do acordo, e a segunda até o dia 20 de dezembro de 2026.

O Termo de Transação será submetido à homologação pelo STF.

O Piauí movia uma ação contra a Axia (antiga Eletrobras) e União buscando indenização pelo processo de privatização da Cepisa, distribuidora de energia que era estadual e foi federalizada, passando para o portfólio da Eletrobras quando a companhia elétrica ainda era estatal.

O Estado alegava na ação que teria havido falha em sua remuneração na privatização da concessionária, ocorrida em 2018.

A distribuidora é hoje controlada pelo grupo Equatorial .

“Após a audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026, foi celebrado, ontem, Termo de Transação por meio do qual a Axia Energia, a União e o Estado do Piauí se compuseram consensualmente com relação à integralidade do valor decorrente do julgamento da ACO 3.024”, afirmou a empresa.

De acordo com a Axia, o valor envolvido na transação se encontra provisionado.

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