Diante de crise no STF, PT protocola PEC sobre reforma do Judiciário

O PT protocolou, nesta 6ª feira (11.set.2026), uma Proposta de Emenda à Constituição para reformar regras do Judiciário e de instituições de controle, diante da crise no Supremo Tribunal Federal.

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC altera dispositivos da Constituição sobre a composição, o ingresso e o tempo de permanência de ministros e conselheiros em tribunais superiores e tribunais de Contas.

A proposta estabelece mandato único de até 10 anos para ministros do STF, STJ, TST e STM, além dos integrantes do TCU e dos Conselhos de Contas estaduais, do Distrito Federal e municipais existentes.

O mandato terminaria no 10º aniversário da posse ou aos 75 anos, o que chegar primeiro.

A regra valeria só para novas nomeações.

Os atuais ministros e conselheiros manteriam o regime de suas investiduras.

O texto também eleva para mais de 50 anos a idade mínima para novas nomeações ao STF, STJ, TST, STM, TCU e Cortes de Contas.

Para essas instituições, o limite máximo seria de menos de 70 anos.

A proposta ainda precisará passar pela análise da Câmara dos Deputados antes de eventual votação no plenário.

Eis a íntegra do documento (PDF – 81 kB).

Lopes disse ao Poder360 que a proposta não foi feita com o STF como alvo.

Segundo o deputado, o texto busca estabelecer “paridade” no Judiciário e passou pelo presidente do partido, Edinho Silva, e pelo ministro de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Ele afirmou também que a PEC tem recebido assinaturas de deputados da oposição.

O deputado disse ainda que ministros do STF já têm conhecimento do conteúdo e que conversou sobre a proposta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).