Saiba por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido porque, até esta quinta-feira, 29, não havia mandado de prisão expedido contra ele, que deixou o Brasil após descumprir uma determinação judicial relacionada à entrega de passaportes.Segundo a Polícia Federal (PF), ainda assim, a situação não equivale juridicamente a fugir para evitar uma prisão decretada.“Em termos jurídicos, ‘foragido’ é quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão”, explicouFlávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explicou ao Metrópoles, que em termos jurídicos, “‘foragido’ é quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão”.Ele ressaltou que o descumprimento de uma medida cautelar não torna automaticamente alguém foragido.Na quarta-feira, 28, a PF disse que investiga as circunstâncias da saída do senador do país.

No entanto, a corporação ressaltou que o descumprimento da determinação judicial, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza sua prisão.A principal diferença está na existência de uma ordem de prisão.

No caso de Flávio, a determinação judicial descumprida estava relacionada à entrega dos passaportes, e não havia mandado de prisão expedido contra ele.

A situação pode mudar caso a Justiça determine a prisão preventiva do senador.

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Entre elas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.Na segunda-feira, 26, o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, mas não cumpriu a determinação dentro do limite estabelecido.O candidato derrotado pelo presidente Lula (PT) no segundo turno viajou acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas.