Ferros-velhos de Praia Grande terão regras mais rígidas; multas podem chegar a R$ 21,7 mil

Projeto da Prefeitura de Praia Grande propõe regras mais rígidas para ferros-velhos e comércio de sucatas.

Divulgação/Prefeitura de Praia Grande Ferros-velhos, depósitos de sucata e estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis e peças usadas terão que seguir regras mais rígidas em Praia Grande, no litoral de São Paulo.

A Lei Complementar nº 1.072/2026, apresentada pelo prefeito Alberto Mourão (MDB), foi aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (20) e prevê medidas para combater a comercialização de materiais furtados e roubados. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.

Agora no g1 O que muda com a nova lei? Segundo a prefeitura, os estabelecimentos deverão registrar informações sobre a origem, a quantidade, o valor, a forma de pagamento e a destinação dos produtos.

A legislação também estabelece regras específicas para materiais como fios de cobre e alumínio, cabos de energia e telefonia, tampas de bueiros, hidrômetros, placas de sinalização, luminárias, equipamentos públicos, baterias, catalisadores e peças de veículos.

A compra desses produtos dependerá de documentos que comprovem sua origem e propriedade.

No caso de materiais identificados como pertencentes ao Poder Público ou a concessionárias, a aquisição de pessoas físicas só poderá ocorrer mediante autorização expressa da entidade proprietária e apresentação da documentação fiscal correspondente.

Os pagamentos por materiais sujeitos a controle especial deverão ser realizados exclusivamente por meios eletrônicos rastreáveis, em conta de titularidade do vendedor ou fornecedor identificado.

A lei também proíbe a compra de materiais de menores de 18 anos, de pessoas que não comprovem a identidade ou em situações que apresentem indícios de origem ilícita.

Câmeras, fiscalização e multas De acordo com o município, as câmeras deverão ser instaladas nos acessos e nas áreas de recebimento, pesagem, descarga e pagamento dos estabelecimentos.

As imagens deverão ficar armazenadas por 180 dias para permitir o acompanhamento e a fiscalização pelos órgãos competentes.

Em caso de funcionamento sem licença, a fiscalização poderá determinar a interdição cautelar imediata do local, a lacração de acessos e equipamentos e a suspensão das operações de compra, processamento e comercialização de materiais.

As multas variam de R$ 730 a R$ 21,7 mil, conforme a gravidade da infração.

Em caso de reincidência no período de cinco anos, o valor poderá dobrar, ainda segundo a prefeitura.