Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs, amplia limite de faturamento e funcionários; veja como vai funcionar

Simples Nacional Divulgação/Sebrae Foi sancionada nesta quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), amplia o limite de faturamento da categoria e permite a contratação de mais funcionários.

A medida foi aprovada pelo Congresso na semana passada e, segundo o governo federal, poderá beneficiar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores em todo o país.

Entre as principais mudanças aprovadas pelo Congresso estão: Perdão de dívidas de MEIs contraídas até 13 de outubro de 2026; Aumento do limite anual de faturamento para até R$ 140 mil em 2028; Possibilidade de contratação de até dois funcionários em determinadas atividades.

Agora no g1 Ao anunciar a sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a medida deve ajudar milhões de brasileiros a regularizar a situação de seus negócios e voltar a ter acesso a crédito e outras oportunidades.

"Nós resolvemos anistiar para limpar o nome dessas pessoas no Serasa e poderem começar uma vida nova", afirmou o presidente, nesta terça-feira (20), durante evento em São Luís (MA), A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 14 de outubro e pelo Senado no dia seguinte.

Como os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, o projeto seguiu diretamente para sanção presidencial.

Pelas estimativas apresentadas durante a tramitação do projeto, cerca de 3,6 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados diretamente pelo perdão das dívidas, que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o conjunto das medidas poderá alcançar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país.

Paralelamente, o governo também anunciou uma proposta que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios. 💵 O recurso seria não reembolsável, ou seja, não precisaria ser devolvido pelo beneficiário.

A medida, porém, não faz parte da lei sancionada e ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.

A seguir, o g1 explica como funcionarão o perdão das dívidas, o novo limite de faturamento, as regras para contratação de funcionários e quando as mudanças começam a valer.

Perdão de dívidas Entre todas as medidas sancionadas, a que deve produzir efeitos mais rapidamente para os microempreendedores é a anistia dos débitos com a União.

Pelas regras da nova lei, serão perdoadas as dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026.

O benefício abrange não apenas o valor principal devido, mas também juros, multas e demais encargos cobrados sobre esses débitos. ⚠️ O alcance da medida foi ampliado durante a tramitação do projeto.