Mendonça retira sigilo de pagamentos de Vorcaro

A derrubada do sigilo da Petição 15.645 ocorreu após pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), retirou nesta segunda-feira, 14, o sigilo do processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro , ex-controlador do Banco Master .

A medida ocorreu após pedido do presidente da Corte, Edson Fachin , que, por sua vez, atendeu a pedido do ministro Alexandre de Moraes após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à derrubada do sigilo.

Em manifestação encaminhada à Corte, o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand disse que a Petição 15.645 nem sequer estava visível à PGR no sistema do Supremo, mas, por se tratar de um processo tido como relevante por Moraes, ele defendeu a remoção do sigilo.

“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo” , diz a manifestação.

A sessão de terça-feira do plenário do STF analisará a validade de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master. O documento aponta uma possível relação entre Vorcaro e Moraes.

A PGR pediu a nulidade do relatório, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado a apuração sobre outro ministro do STF sem autorização do plenário.

Fachin assumiu a condução da discussão sobre a relação entre Moraes e Vorcaro e determinou o envio à Presidência do STF de processos relacionados às investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS .

A mudança pode alterar o rito do julgamento. Caberá a Fachin definir os procedimentos da sessão, inclusive a forma de apresentação do relatório e a ordem de votação.

Os ministros deverão decidir se validam ou anulam o relatório da PF e se há elementos para abrir uma investigação sobre Moraes ou arquivar o caso.