O que acontecerá com investigações contra Flávio, sem mandato após 20 anos?

Derrotado no segundo turno das eleições, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode ver avançarem as investigações que pesam contra ele. As apurações devem seguir no STF (Supremo Tribunal Federal), mesmo após o mandato dele como senador terminar, no começo de 2027.

Com a derrota, os inquéritos que tramitam contra Flávio prosseguirão. Caso ele fosse eleito, as investigações seriam paralisadas, já que a Constituição não permite que presidentes respondam por crimes cometidos fora do mandato.

Sem a Presidência da República e com o fim do mandato de senador, Flávio deixa de ter cargo público pela primeira vez em 20 anos. Perde, assim, o direito ao foro privilegiado —-no caso de deputados federais e senadores, o foro é o STF.

Apesar disso, os inquéritos contra ele devem continuar tramitando no Supremo por causa de uma decisão tomada pela corte em 2025. Ela estabelece que crimes praticados durante o exercício do cargo ou ligados às funções desempenhadas pela autoridade continuam tramitando na Corte mesmo após o fim do mandato.

A interpretação sobre a continuidade ou não do foro por prerrogativa de função mudou no STF ao longo do tempo. Atualmente, após o julgamento do HC 232.627 e do Inquérito 4.787, o STF fixou que a prerrogativa permanece mesmo após o afastamento do cargo (seja por término de mandato, aposentadoria, renúncia ou exoneração), desde que a infração penal tenha sido praticada no exercício da função e em razão dela, ainda que a investigação ou a ação penal comecem depois. Ou seja, se se entender que as condutas tinham relação com o exercício da função, o caso deve continuar no STF, mesmo se não houver mais exercício de mandato. Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP

Flávio é alvo de pelo menos três investigações no STF, sobre o caso do filme "Dark Horse" e irregularidades envolvendo bets.

Flávio é alvo de um inquérito sob relatoria do ministro André Mendonça que apura a possível prática de crimes relacionados ao suposto financiamento da produção do filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

Mensagens e áudios obtidos pela Polícia Federal mostram que o senador cobrou pelo menos R$ 134 milhões ao ex-banqueiro para o filme e recebeu metade disso.

A PF busca esclarecer a origem dos valores, a estrutura das operações e se houve a prática de crimes como lavagem de dinheiro. Na semana passada, pediu a Mendonça a prorrogação por mais 90 dias do prazo para concluir a investigação.

O aumento do prazo foi solicitado com a justificativa de que é preciso aprofundar diligências, incluindo análises financeiras e informações que dependem de cooperação internacional.

O outro caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.