TCE suspende licitação de R$ 993 mil em livros por suspeita de direcionamento

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão cautelar do pregão eletrônico promovido pela Prefeitura de Itaquiraí para a aquisição de livros didáticos destinados aos alunos e professores do ensino fundamental.

A contratação, estimada em R$ 993,2 mil, visava atender turmas do terceiro, quarto e quinto anos com foco nas avaliações do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

A decisão foi proferida pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, em atendimento a um requerimento do Ministério Público de Contas.

A análise técnica apontou falhas na fase preparatória do certame que violam princípios de concorrência e planejamento.

Entre as irregularidades identificadas está o possível direcionamento da compra para uma coleção específica de uma editora cearense, sem a apresentação de justificativa técnica objetiva ou a avaliação de opções pedagógicas concorrentes no mercado.

Os auditores também constataram indícios de sobrepreço nos valores estimados.

Os kits de alunos foram cotados a R$ 382,88 e os de professores a R$ 612,66, montantes superiores aos praticados em registros do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e na própria tabela institucional da editora.

As diferenças encontradas variam de 11% a 67% acima de contratações similares.

Além disso, o edital incluiu conteúdos de Arte e Educação Física nos itens de Linguagens, matérias que não fazem parte do escopo de avaliação do exame nacional citado na justificativa do município.

A intervenção da Corte de Contas ocorre em um momento em que a compra de materiais didáticos pelas prefeituras do Estado está na berlinda.

Recentemente, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Gutenberg, que apura a atuação de uma organização criminosa voltada à fraude de licitações e ao direcionamento de contratos públicos para o fornecimento de livros paradidáticos por meio de inexigibilidade.

Nesse caso, a apuração policial aponta que o grupo movimentou mais de R$ 27 milhões dos cofres públicos com o auxílio de agentes públicos e utilizou mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar os valores.

Com a nova cautelar emitida em Itaquiraí, o tribunal volta suas atenções para os métodos de contratação envolvendo outra editora do setor.

Com a decisão, o prefeito Thalles Henrique Tomazelli e a secretária municipal de Educação, Silvia Patrícia Freira, devem paralisar imediatamente o andamento do pregão e se abster de assinar contratos ou efetuar pagamentos decorrentes do procedimento.