Presença de animais na rodovia configura falha no serviço da concessionária

A presença de animais de grande porte em vias pedagiadas configura uma falha no serviço e um risco que deve ser assumido pela concessionária da rodovia.

Magnific Em áreas rurais, a circulação de animais foi considerada risco previsível Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a responsabilidade de uma concessionária pela morte de um motorista que sofreu um acidente com um cavalo solto na pista.

A viúva deve receber indenização por danos morais de R$ 90 mil, além de pensão mensal até a data em que a vítima completaria 73 anos.

Segundo o processo, em maio de 2023, o motorista dirigia sua caminhonete em um trecho mal iluminado da rodovia, quando se deparou com o animal na pista e não teve tempo de desviar.

A esposa acionou a Justiça e teve os pedidos deferidos pelo juízo de Mateus Leme, que fixou indenização de R$ 90 mil por danos morais e determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços da renda da vítima.

A concessionária recorreu, alegando que não houve falha na prestação do serviço.

A empresa sustentou que realiza inspeções de tráfego a cada 90 minutos e que uma viatura havia passado pelo local pouco antes do acidente sem detectar nada anormal.

Por isso, a entrada súbita do animal na pista seria culpa do proprietário do cavalo ou um evento impossível de prever ( caso fortuito externo “), o que retiraria sua responsabilidade.

A viúva também recorreu, pedindo que o valor dos danos morais fosse aumentado e que a pensão fosse paga de uma só vez, e não mensalmente.

Ela também solicitou ajuste no tempo de duração da pensão, com base na expectativa de vida média do brasileiro.

Segurança da via O relator do recurso, desembargador Newton Teixeira Carvalho, manteve a condenação da empresa.

O magistrado destacou que a relação estabelecida entre a concessionária e o motorista era de consumo, portanto a responsabilidade da empresa era objetiva .

Assim, a companhia responde pelos danos independentemente de culpa.

O voto ressaltou que, em áreas rurais, a circulação de animais é um risco previsível da atividade e que a realização de rondas não era suficiente para isentar a empresa, que devia garantir a segurança da via.