‘A segurança jurídica não pode ser uma barreira ao acesso à justiça’, diz representante da DPU

O acesso à justiça deve caminhar ao lado da segurança jurídica, sem que a previsibilidade das decisões seja usada para perpetuar desigualdades.

A avaliação é de Amadeu Alves de Carvalho Júnior, secretário-geral adjunto de Relações Institucionais da Defensoria Pública da União (DPU) , que participou do videocast Jurisprudente, do JOTA .

Em conversa com Carolina Maingué , repórter do JOTA , ele afirmou que a segurança jurídica precisa ser interpretada em conjunto com os demais princípios constitucionais, considerando também os direitos da população em situação de vulnerabilidade.

“A segurança jurídica só é efetiva, válida e aplicável quando lida em absoluta harmonia com o restante da Constituição”, afirmou.

Durante o episódio, Carvalho Júnior destacou a criação de um fundo próprio para a DPU pela Lei 15.500/2026 como um avanço para ampliar a estrutura da instituição.

Segundo ele, as restrições orçamentárias dificultaram a abertura de novas unidades, a contratação de defensores públicos e a expansão dos serviços.

Os recursos do fundo podem ajudar a retomar essas iniciativas e avançar no cumprimento da previsão constitucional de interiorização da Defensoria Pública.

Assista à entrevista completa no YouTube: Ouça o episódio no Spotify: Todos os episódios estão disponíveis nos principais tocadores de áudio, incluindo Spotify, Deezer e Amazon Music, e no YouTube.

Todos os episódios estão disponíveis nos principais tocadores de áudio (incluindo Spotify, Deezer, Amazon Music) e no Youtube Jurisprudente O videocast Jurisprudente busca aprofundar discussões sobre temas estruturais.

Os episódios serão divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA , com cobertura na editoria Jurisprudente , que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.

A cada episódio da segunda temporada, um jornalista do JOTA recebe convidados para debater os motivos da insegurança institucional na prática.

Entre os outros temas abordados nesta temporada estão: Garantias tributárias à prova de insegurança jurídica; Crimes transnacionais dentro do ‘custo Brasil’; Direitos digitais além da proteção de dados.

O videocast Jurisprudente é patrocinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), iFood, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).