‘Não há censura pela Justiça Eleitoral’, disse presidente do TRE de São Paulo

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disse nesta quarta-feira, 19, que “não existe censura” na Justiça Eleitoral brasileira, mas defendeu que todos os candidatos tenham direito à liberdade de expressão.

Ele foi perguntado sobre os questionamentos à credibilidade das urnas e sobre políticos que voltaram a pedir voto impresso.

O desembargador José Antonio Encinas Manfré presidiu um evento com os candidatos ao governo do estado, no qual assinaram um termo de cooperação para o período eleitoral deste ano.

“Nós estamos em uma democracia.

Por isso, temos que considerar opiniões e sentidos vários, diversos.

O que nós não admitiremos é o descumprimento à lei, o descumprimento às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, à Constituição.

Esses descumprimentos que nós não admitiremos.

A liberdade de manifestação sempre será respeitada”, disse o desembargador presidente nesta quarta.

Mesmo depois da tentativa de golpe de estado de janeiro de 2023 e das condenações impostas aos envolvidos com a trama golpista, a escalada de ataques às urnas eletrônicas voltou a subir e assombra o pleito deste ano .

Um dos principais argumentos usados pelos protagonistas desses ataques é, justamente, o direito à liberdade de expressão.

“Não há censura pela Justiça eleitoral.

Ela preza esses dois valores que a Constituição Federal impõe.

E impõe felizmente: a liberdade expressão e a liberdade de informação.

Se houver abusos, se houver demasias em um caso em concreto ela poderá decidir.