STF inicia julgamento sobre criação da Região Metropolitana de Salvador

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar o julgamento que discute a formalização da criação da Região Metropolitana de Salvador (RMS) nesta sexta-feira, 14, em sessão virtual.

O processo tramita na Corte desde 2014, após o partido Democratas (atual União Brasil), ingressar com ação pedindo anulação da Lei Complementar 41/2024, sancionada pelo então governador Jaques Wagner (PT).Conforme apuração do portal A TARDE, a legenda pede a revogação total da legislação, alegando que ela possui trechos que seriam inconstitucionais e de que os prefeitos em mandato na época não teriam sido consultados.

A criação da RMS determina a criação de uma “Autoridade Metropolitana”, além da integração de serviços como transporte, saneamento e distribuição de gás.“Por não participarem da formação legislativa dos respectivos Estados-membros, as unidades brasileiras não tem como dar seu prévio assentimento ao agir administrativamente personalizado dos Estados-membros a que se vinculem juridicamente (aqui a Autarquia Metropolitana da RMS)”, diz a petição inicial obtida pela reportagem.

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O relator da matéria é o ministro Nunes Marques.A reportagem apurou que a Prefeitura de Salvador realizou uma solicitação de destaque no dia 6 de agosto, pedindo que a apreciação seja realizada em plenário.

No requerimento, o Executivo da capital baiana argumenta que a sessão virtual “limita o debate” e pede uma sustentação oral de forma presencial.

Palácio Thomé de Souza, sede da Prefeitura de Salvador - Foto: Joá Souza | Ag A TARDE Ademais, a Prefeitura alega que a discussão sobre governança metropolitana e autonomia municipal é considerada densa e historicamente decidida em sessões presenciais pelo STF, além de que a instrução foi realizada em 2015 e estaria defasada após novas legislações federais.Manifestação da AGUEm 2014, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela improcedência do pedido pelo Democratas , defendendo a constitucionalidade da Lei Complementar.

Mesmo com a criação da RMS, segundo o parecer, os municípios preservariam suas competências inerentes.O parecer considerou viável a administração da região por meio de uma autarquia de regime especial, desde que garantida a participação dos municípios nas decisões colegiadas.