Justiça determina que obra de construtora responsável por seis mortes em SP seja demolida em até 10 dias, por riscos estruturais

Justiça determina que obra de construtora responsável por seis mortes em SP seja demolido A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo faça a demolição emergencial de um prédio em construção da New Home, construtora responsável também pela obra que desabou e matou seis pessoas na Penha, Zona Leste da capital paulista.

A decisão se refere a um prédio que estava sendo construído pela empresa na Avenida Padres Olivetanos, nº 455, na Vila Esperança, também na Zona Leste.

A obra foi abandonada pela construtora e estava embargada pela subprefeitura da região.

O imóvel também era alvo de uma ação judicial movida por uma escola infantil vizinha, que precisou fechar as portas há vários meses devido aos danos estruturais e aos riscos que a construção oferecia às crianças.

Na decisão, o juiz Alberto Carlos Nogueira Costa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, reconheceu a “necessidade de demolição compulsória” diante dos problemas identificados na estrutura do prédio.

“O laudo constatou anomalias estruturais graves no interior da obra abandonada, destacando vigas sem concretagem, ferragens estruturais expostas à corrosão severa, emendas com amarração duvidosa e risco concreto de ruína iminente por deslizamento lateral”, disse o juiz.

Obra em construção e embargada da construtora New Home na Avenida Padres Olivetanos, número 455, Vila Esperança, Zona Leste.

Reprodução/TV Globo “Consolidando-se o consenso técnico absoluto quanto à inviabilidade de recuperação estrutural e à necessidade inafastável de demolição compulsória imediata. (...) A atuação preventiva evita que a discussão futura verse sobre fatalidades; a omissão, diante de risco conhecido e documentado, expõe o ente à responsabilização”, escreveu.

A ordem do juiz Nogueira Costa autoriza que a prefeitura de São Paulo faça a demolição de forma emergencial da obra em até 10 dias, contratando uma empresa executora sem licitação para efetuar o serviço, sob multa diária de R$ 5 mil a R$ 100 mil.

“A ordem jurídica confere ao administrador instrumentos específicos para atender a situações críticas, autorizando expressamente a dispensa de licitação nos casos de emergência para preservar a segurança de pessoas”, disse o magistrado.

O que diz a gestão Ricardo Nunes Por meio de nota, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que já foi notificada da decisão mencionada e que “o cronograma para a execução da demolição está em elaboração”.

“A Subprefeitura Penha foi notificada da decisão mencionada.

O cronograma para a execução da demolição está em elaboração.