Motoristas podem receber imposto da gasolina de volta no Pix

Motoristas que dependem de carros e motos para trabalhar podem ter uma parte dos impostos pagos no abastecimento devolvida.

A possibilidade está prevista em projetos de lei e iniciativas estaduais que discutem a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis.As propostas contemplam categorias como motoristas de aplicativo, taxistas, motoboys e entregadores, com a possibilidade de reduzir os gastos com gasolina, etanol e outros combustíveis utilizados no trabalho.Em algumas iniciativas, a ideia é que o dinheiro seja transferido diretamente para a conta dos profissionais, inclusive por Pix, em pagamentos mensais.

No entanto, a devolução ainda não está disponível de forma geral, já que as medidas dependem de aprovação ou regulamentação para entrar em vigor.Quem poderá receber o imposto da gasolina de volta?Na Câmara dos Deputados, diferentes projetos discutem mecanismos para permitir que trabalhadores do transporte recuperem valores relacionados ao ICMS pago sobre combustíveis utilizados no exercício profissional.Uma das propostas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 127/2022, apresentado pelo então deputado federal Nereu Crispim.

O texto abrange motoristas de aplicativo que transportam passageiros e profissionais que realizam entregas de mercadorias por plataformas digitais.A proposta estabelece formas de aproveitamento, compensação e ressarcimento de créditos tributários referentes aos combustíveis e lubrificantes utilizados pelos trabalhadores.Atualmente, o projeto está apensado ao PLP 167/2021, que aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.Outras propostas em tramitação também abordam benefícios relacionados ao ICMS para categorias específicas, como taxistas, mototaxistas, motoboys e transportadores autônomos de cargas.Estados estudam devolução mensal por PixAlém das iniciativas em discussão no Congresso Nacional, estados brasileiros também avaliam alternativas para devolver impostos pagos no abastecimento a profissionais que utilizam veículos para trabalhar.No Espírito Santo, uma proposta prevê a restituição integral do ICMS incidente sobre gasolina, etanol e gás natural veicular (GNV) para taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.O modelo apresentado prevê que os trabalhadores informem o CPF na nota fiscal durante o abastecimento.

Depois, os valores correspondentes ao imposto seriam devolvidos mensalmente por Pix.A previsão divulgada é de implementação a partir de janeiro, mas a medida ainda depende da definição e formalização das regras para começar a funcionar.Em Minas Gerais, uma iniciativa semelhante foi apresentada em setembro de 2026.