Senado aprova PLP dos Combustíveis com pacote de benefícios fiscais

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/8), o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 114/2026 , que permite ao governo usar o aumento extraordinário da arrecadação com petróleo para compensar medidas de redução de tributos sobre combustíveis .

O benefício fiscal começa a valer em 2027.

O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários.

Eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara poucas horas antes e, agora, segue para sanção.

O projeto enviado para assinatura presidencial é bem mais amplo, com dispositivos sobre temas, como a Copa do Mundo Feminina de 2027, minerais críticos e estratégicos, entre eles, as terras raras, fertilizantes, agronegócio, projetos de Defesa e recursos para saúde e educação.

Nessa terça-feira (11/8), o líder do governo na Câmara e autor do projeto, Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o relatório estava “cheio de jabutis” e disse que havia temas acrescentados que “fogem um pouco do escopo do objetivo original” .

O governo, segundo ele, ainda buscava entendimento para viabilizar a votação.

No jargão do Congresso, o termo é usado para descrever dispositivos inseridos durante a tramitação que têm pouca ou nenhuma relação direta com o objetivo original de uma proposta.