Câmara aprova PL dos Combustíveis com jabutis que preveem isenções fiscais a outros setores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, por 318 votos a 113, o texto-base do projeto de lei complementar que prevê redução dos tributos de combustíveis. O texto inclui seis "jabutis", isenções tributárias e antecipação de receitas não relacionadas ao tema original do projeto . Entre os beneficiados, estão os setores de mineração, fertilizantes, etanol e empresas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina a ser realizada no Brasil em 2027.

O teor final do PLP 114 foi fruto de uma negociação entre a equipe de articulação política do governo Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).O texto segue para o plenário do Senado, onde deve ser votado ainda nesta quart-feira.

Marussa é relatora do PLP dos Combustíveis e apresentou diversas versões de seu relatório nesta quarta-feira, no mesmo dia em que a Câmara votou a matéria. Alcolumbre já sinalizou que vai pautar o projeto no Senado ainda nesta quarta-feira.

O principal "jabuti" inserido no texto dos Combustíveis é a previsão de R$ 5 bilhões em créditos tributários a serem concedidos entre 2027 e 2031 a projetos de produção nacional de fertilizantes e suas matérias-primas. A cada ano, serão liberados R$ 1 bilhão em créditos, com possibilidade de ampliação de mais R$ 1 bilhão por ano.

Esse tipo de crédito já estava previsto no projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), aprovado na terça-feira pelo Senado e que aguarda sanção presidencial. O montante que constava no projeto do Profert, no entanto, era de R$ 10 bilhões. Como parte de um acordo do governo com a bancada ligada ao agronegócio, a relatora do texto, Tereza Cristina (PP-MS) retirou os valores do texto com a contrapartida de que um valor reduzido, de R$ 5 bilhões, fosse incluído no PLP 114.

Outro dispositivo retirado do texto do Profert e que passou ao PLP 114 é a renúncia fiscal anual de R$ 200 milhões, de 2027 a 3031, referente à isenção do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante sobre mercadorias no âmbito do programa. Ao todo, essa renúncia soma R$ 1 bilhão.

De acordo com Motta, o texto dos combustíveis inclui também a previsão de incentivos fiscais ao segmento de mineração.