Plantão jurídico até no feriado vai avaliar ataques e propaganda irregular

O plantão jurídico da Justiça Eleitoral começou a funcionar com a abertura da campanha eleitoral.

Segundo O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), o objetivo é garantir análise de denúncias e pedidos relacionados à disputa mesmo aos fins de semana e feriados.

A medida acelera a tramitação de processos envolvendo propaganda irregular, ataques entre candidatos e solicitações de direito de resposta.

Na prática, ações eleitorais deixam de ficar suspensas fora do expediente tradicional dos tribunais.

Os prazos processuais passam a contar de forma contínua, e decisões podem ser tomadas a qualquer momento, conforme a necessidade de cada caso.

A mudança busca evitar que conteúdos considerados irregulares permaneçam circulando por vários dias antes de uma manifestação da Justiça.

Entre as situações que terão prioridade estão denúncias de propaganda irregular em rádio, televisão e internet, além de pedidos de resposta por publicações ofensivas ou informações questionadas durante a campanha.

Com a nova dinâmica, uma denúncia sobre uma postagem nas redes sociais feita durante o fim de semana, por exemplo, pode ser analisada sem esperar o retorno das atividades na segunda-feira.

O atendimento especial segue até 18 de dezembro, data prevista para a diplomação dos eleitos.

Durante esse período, cartórios e tribunais eleitorais mantêm estrutura para receber e processar demandas relacionadas às eleições.

As comunicações entre a Justiça Eleitoral e candidatos, partidos e demais envolvidos serão realizadas principalmente por meios eletrônicos, como mural eletrônico e mensagens digitais, para acelerar o cumprimento das decisões.

Podem recorrer à Justiça Eleitoral partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público Eleitoral.

Os pedidos precisam apresentar os fatos e indicar provas ou elementos que sustentem a denúncia.

Nos casos de propaganda irregular, também é necessário apontar informações que ajudem a identificar a autoria do conteúdo ou demonstrar eventual conhecimento prévio do candidato sobre a divulgação.