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Comitê da ONU afirma que Estados têm obrigação legal de reparar danos da escravidão

Brasil de Fato ·

Países como Estados Unidos, França, Reino Unido e Portugal devem reparar danos decorrentes do tráfico transatlântico de africanos escravizados, segundo decisão comunicada nesta segunda-feira (31) pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (Cerd).

O órgão conferiu uma interpretação específica sobre o tema, que deve ser utilizada em ações judiciais por reparações em diferentes países. […] Fonte

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