Judicialização na saúde suplementar ultrapassa a do SUS em 2026

Até junho, setor privado acumulou mais de 181 mil novas ações, 10,4% a mais que processos judiciais protocolados contra o sistema público

Pela primeira vez, a saúde suplementar registrou mais novas ações judiciais do que a saúde pública, segundo dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) concentrava o maior número de novos processos. Esse cenário mudou em 2026: até junho, foram contabilizadas mais de 181 mil novas ações relacionadas ao setor privado e 164 mil envolvendo a saúde pública. Com isso, a judicialização da saúde suplementar ficou 10,4% acima da registrada no sistema público no primeiro semestre deste ano.

Segundo a conselheira do CNJ e presidente do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira, 43% das ações judiciais envolvendo a saúde suplementar estão relacionadas a pedidos de tratamentos médico-hospitalares. Na sequência, aparecem demandas relacionadas a reajustes e questões contratuais dos planos de saúde. Além disso, os pedidos de medicamentos representam 15% dos processos.

Conforme o CNJ, cinco estados também são responsáveis por 72% desses processos. São eles: São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam que alguns desses estados correspondem a localidades com maior cobertura da saúde suplementar, mais de 30%, como São Paulo e Rio de Janeiro. No entanto, regiões como Bahia e Pernambuco registram cobertura por planos de saúde entre 10% e 20%.

Para Lira, o avanço da judicialização da saúde suplementar exige uma análise mais aprofundada sobre os fatores que têm levado os beneficiários a recorrer à Justiça. Uma das dificuldades está na forma como as ações são classificadas. Segundo a conselheira, as tabelas de assuntos processuais utilizadas para a saúde suplementar ainda precisam ser aprimoradas para permitir uma identificação mais detalhada das demandas.

“Não sabemos, por exemplo, se são solicitações de procedimentos ou medicamentos previstos no rol ou incorporados. Estamos trabalhando para especificar melhor. A judicialização da saúde é um sintoma da falta de assistência”, afirmou Lira, durante evento em Brasília, nesta segunda-feira, 10.

A diferença de judicialização entre saúde suplementar e saúde pública já vinha diminuindo nos últimos anos.