Estado do Piauí é condenado a pagar R$ 5 mil a homem que denunciou agressão por PMs durante abordagem

Viatura da Polícia Militar do Piauí (imagem de arquivo) Naftaly Nascimento/g1 O Estado do Piauí foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um homem de 38 anos que denunciou ter sido agredido por policiais militares durante uma abordagem em Várzea Branca, no Sul do estado.

O caso aconteceu em março de 2025.

A decisão judicial foi divulgada nesta segunda-feira (17) pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), que ingressou com a ação. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Procuradas pelo g1, a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), responsável pela defesa judicial do governo estadual, não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Já a Polícia Militar do Piauí (PMPI) informou que não comentaria a decisão.

Segundo o processo, o homem aguardava o pai em uma calçada quando foi abordado por policiais militares.

Conforme o relato apresentado à Justiça, ele não reagiu à abordagem, mas recebeu socos na boca e nas costelas.

Agora no g1 Segundo o processo, as agressões causaram lesões no homem e ocorreram diante de outras pessoas, o que também gerou constrangimento.

A ação foi apresentada pela 2ª Defensoria Pública de São Raimundo Nonato, cujo titular é o defensor público Tales Araújo Silva.

O caso foi analisado pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato.

Justiça reconheceu abuso de poder Na sentença, a juíza considerou que as provas apresentadas, entre elas depoimentos de testemunhas e declarações registradas pela polícia, demonstraram que a abordagem foi desproporcional e sem justificativa.

Segundo a sentença, os policiais ultrapassaram os limites de sua atuação durante a abordagem.

A Justiça concluiu que houve abuso de poder e uso excessivo da força física contra o homem.

A decisão também apontou que não houve qualquer situação que justificasse o uso da força pelos policiais.

Indenização de R$ 5 mil A Justiça também entendeu que o dano moral provocado pelas agressões e pelo constrangimento sofrido em local público ficou caracterizado no caso.