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Áudio: Lei aumenta pena para crimes sexuais contra crianças na internet

Agência Senado ·

A Presidência da República sancionou a lei contra crimes relacionados à violência sexual contra criança ou adolescente, especialmente no ambiente digital e com uso de inteligência artificial. A finalidade da Lei 15.487, de 2026 é aumentar as penas e intensificar a vigilância nesses ambientes.

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