Análise sobre publicidade de alimentos pode levar até nove meses, diz diretor da Anvisa

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) Daniel Meirelles Pereira estima que a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre publicidade de alimentos e medicamentos, aprovada na última quarta-feira (5/8), seja concluída num prazo de sete a nove meses .

“Este é um tema muito complexo, porque envolve também a internet.

São vários aspectos que devem ser analisados.

Por exemplo: se uma rede social descumpre a regra, o que terá de ser feito?”, afirmou ao JOTA .

A agência já havia preparado duas resoluções sobre propagandas de alimentos e medicamentos no passado.

As normas previam alertas aos consumidores, indicando o risco do consumo excessivo dos produtos e cuidado para o uso de remédios.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor Editadas em 2008 e 2010, contudo, as regras nunca entraram em vigor.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), numa ação direta de inconstitucionalidade apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a legitimidade da agência para regular o tema.

O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, propôs em novembro de 2025 que Anvisa e Abert iniciassem um processo de conciliação.

Duas audiências foram marcadas e, posteriormente, adiadas.