Congresso instala nesta sexta comissão sobre fim da taxa das blusinhas
O Congresso Nacional deve instalar nesta sexta-feira (27) a comissão mista que analisará a MP (Medida Provisória) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” .
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata o caso como prioridade porque a taxa significa cobrança de imposto de 20% sobre produtos comprados no exterior no valor até US$ 50.
A situação gerou descontentamento, principalmente de pessoas com menor renda, e o Planalto apresentou a MP para chegar à eleição com a taxa zerada.
Ocorre que a medida provisória vence dia 8 de setembro e perde efeito se não for aprovada pelo Congresso até esta data.
A comissão mista que será instalada hoje assumiu compromisso de votar a MP antes deste limite.
Leia Mais Flávio aciona TSE contra Lula por uso do Alvorada em período eleitoral "Agro paga um preço caríssimo da porteira para fora", diz Zema em MG Governo mira agenda positiva no Congresso para desviar foco do caso Lulinha O presidente da comissão será o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
A relatoria será senadora Leila Barros (PDT-DF) .
Ambos buscam a reeleição e têm interesse em aprovar o fim da taxa das blusinhas.
Lula conseguiu destravar a tramitação da medida provisória após um almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) respectivamente.
O Governo Federal se esforçou para aprovar a medida antes das eleições .
Conseguiu uma janela na semana reservada pelo Congresso de 31 de agosto a 4 de setembro, no chamado “esforço concentrado”.
Na prática, são os últimos dias que deputados e senadores votarão projetos antes das eleições.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.
Há indicações de que parte da bancada de oposição no Congresso vote a favor do projeto enviado pelo Executivo.
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