Juíza contraria Lula, libera Stake, mas deixa pagamentos em aberto

Uma juíza federal contrariou a proibição das bets imposta pelo presidente Lula e autorizou a Stake a voltar a funcionar no Brasil.

A decisão, porém, deixou uma questão central em aberto: como a empresa poderá receber apostas se as instituições responsáveis pelos pagamentos não estão diretamente obrigadas a restabelecer as transações? O impasse consta da decisão judicial examinada pelo Radar Econômico, da VEJA.

A liminar foi concedida nesta quinta-feira, 8, pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo.

A magistrada determinou que a autorização da Stake seja preservada até 25 de outubro, ou até nova decisão judicial, e suspendeu os efeitos das medidas que haviam determinado o bloqueio de seu endereço eletrônico.

A vitória, entretanto, foi parcial.

No processo, a Stake pediu que a proteção judicial alcançasse também a OneKey Payments e a Pay4Fun, instituições identificadas como responsáveis por suas contas transacionais.

A juíza não acolheu integralmente o pedido e esclareceu que sua decisão não produz ordens diretas contra empresas privadas que não participam da ação.

O detalhe pode fazer diferença na prática.

A medida provisória assinada por Lula não se limitou a determinar a retirada das plataformas do ar.

Também proibiu novos depósitos e restringiu o processamento de pagamentos relacionados às apostas.

Continua após a publicidade Assim, embora a Stake tenha conseguido uma autorização provisória para continuar operando, não está demonstrado que seus parceiros financeiros possam restabelecer todas as transações sem questionamentos regulatórios.

A decisão também não suspendeu a medida provisória para as demais casas de apostas.

A disputa ocorre às vésperas do início da devolução de R$ 1,325 bilhão em saldos mantidos por apostadores brasileiros, prevista para esta sexta-feira, 9.

Segundo os dados apresentados pela própria Stake à Justiça, a empresa possuía 649.301 CPFs cadastrados e 224.566 carteiras com saldo positivo, que somavam R$ 5,23 milhões em setembro.