Mapa adota novo guia e painel interno para gerir Carta de Serviços

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) passou a adotar um novo modelo de gestão da Carta de Serviços, com a elaboração de um guia de governança e edição e a implantação de ferramentas internas de acompanhamento.

A iniciativa foi desenvolvida pela Ouvidoria do ministério e inclui um painel de monitoramento aplicado, no primeiro ciclo, a 81 serviços.

A Carta de Serviços reúne orientações para que pessoas físicas e jurídicas consultem os serviços oferecidos pelo Mapa e saibam como acessá-los.

Entre as informações disponíveis estão público atendido, requisitos, documentos necessários, etapas, canais de atendimento, prazos e outras orientações relacionadas à prestação do serviço.

Segundo o Mapa, o Guia de Governança e Edição da Carta de Serviços foi estruturado para apoiar gestores e editores responsáveis pelos serviços do ministério.

O documento traz orientações sobre governança, definição de papéis, fluxos de gestão e procedimentos para criação, edição e inativação de serviços no portal Gov.br.

Acompanhe os preços das principais commodities do agro, como soja, milho e boi, com atualização direta das principais praças do Brasil: acesse a página de cotações do Canal Rural! O material também reúne instruções para preenchimento dos campos da Carta, uso de linguagem simples, proteção de dados pessoais e aplicação de instrumentos de revisão e conformidade.

Entre os pontos destacados está o item 20.6, voltado ao preenchimento de informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com itens sobre dados tratados, finalidade, base legal, retenção, compartilhamento e política de privacidade ou termo de uso.

Como parte da nova sistemática, a Ouvidoria desenvolveu o Painel de Governança da Carta de Serviços do Mapa.

A ferramenta permite acompanhar o monitoramento dos serviços, identificar inconsistências, registrar planos de ação e consolidar relatórios internos e externos.

De acordo com o ministério, o painel é de uso interno e destinado ao acompanhamento gerencial.

No primeiro ciclo de monitoramento com a nova metodologia, 81 serviços foram avaliados.

As análises consideraram critérios de conformidade e qualidade das informações, com resultados individualizados para orientar ajustes pelas unidades responsáveis.

Entre os serviços mais acessados está o Certificado Veterinário Internacional (CVI), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).