TRE de São Paulo mantém inelegibilidade de Pablo Marçal

O desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, José Antônio Encinas Manfré, negou monocraticamente um recurso do coach Pablo Marçal e o manteve inelegível até 2032.

De última hora, o empresário lançou sua candidatura à presidência pelo PRTB, mas foi proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), em Brasília, de ir a debates, fazer campanha e propaganda eleitoral até que se conclua o julgamento do registro da candidatura.

A decisão da corte paulista é da última sexta, 21, na ação que discute a legalidade do sistema de cortes e de remuneração de seguidores para engajar os perfis de Marçal nas redes sociais.

Na campanha para a prefeitura de São Paulo, em 2024, o coach prometeu ganhos financeiros para os seguidores que mais conseguissem visualizações com trechos de vídeos seus nas redes.

Como isso não foi contabilizado nos gastos de campanha, acabou tornando Marçal inelegível.

Ele tem mais duas condenações similares além dessa.

Nesse caso, tanto o Ministério Público Eleitoral quanto Marçal recorreram.

Os dois lados apresentaram recursos eleitorais rendando levar o caso ao TSE.

Continua após a publicidade Na decisão de sexta, Manfré barrou os recursos dos dois lados.

Os recursos para as Cortes superiores em Brasília precisam ser sobre questões técnicas, e não podem rediscutir a interpretação dos fatos — o que só pode acontecer até a segunda instância.

O MP queria uma condenação mais dura e Marçal queria ser inocentado.

“Portanto, tenho presente o eventual acolhimento dessas alegações pela colenda Corte Superior demandaria o reexame de fatos e provas contidas nos autos.

Logo, também em relação a esse recurso incide a Súmula 24 do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual Continua após a publicidade ‘não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório ’”, disse o desembargador na decisão de sexta.

Ainda existe uma possibilidade de que tanto o MP quanto o coach apresentem um agravo diretamente ao TSE para fazer o recurso subir.