STJ mantém condenação de Danilo Gentili por gordofobia a Sâmia Bomfim

Tribunal rejeitou recurso do apresentador e manteve indenização de R$ 20.000 à deputada por publicações nas redes sociais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação do apresentador Danilo Gentili ao pagamento de R$ 20.000 de indenização à deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) por publicações consideradas ofensivas nas redes sociais. O ministro Antonio Carlos Ferreira rejeitou o recurso da defesa nesta 2ª feira (24.ago.2026). Eis a íntegra da decisão (PDF – 106 KB).

A decisão tratou apenas da prescrição, ou seja, do prazo para Sâmia recorrer à Justiça. A defesa argumentava que a ação, apresentada em maio de 2022, havia sido ajuizada fora do prazo. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), porém, concluiu que Gentili fez novas publicações depois da 1ª mensagem, publicada em agosto de 2018.

Segundo o ministro, em casos de dano à imagem, cada nova publicação considerada um ato ilícito pode iniciar um novo prazo prescricional. Gentili e o SBT não se manifestaram sobre a decisão.

O TJ-SP condenou Danilo Gentili em 2023, ao reformar uma decisão de 1ª instância que havia rejeitado os pedidos de Sâmia. Além da indenização, o tribunal determinou a exclusão das publicações consideradas ofensivas.

O processo teve origem em mensagens publicadas por Gentili quando Sâmia ainda era vereadora de São Paulo. Em uma delas, o apresentador fez uma referência ao peso da então vereadora. Em outra, afirmou que seria necessário “alargar as portas do tribunal” para que ela pudesse entrar.

Para o TJ-SP, as mensagens ultrapassaram a crítica à atuação política de Sâmia e configuraram ataques de caráter pessoal, sem relação com o interesse público ou com o exercício do cargo.