Vício em bets pode levar à justa causa? Veja o que diz a Justiça

A explosão das apostas esportivas online começa a produzir efeitos que vão muito além do rombo no orçamento das famílias brasileiras, fenômeno já identificado por institutos de pesquisa.

O avanço da ludopatia, ou transtorno do jogo, chegou ao mercado de trabalho, elevando afastamentos previdenciários, comprometendo a produtividade das empresas e abrindo uma nova frente de disputas na Justiça do Trabalho.

Afinal, um empregado diagnosticado com vício em apostas pode ser demitido por justa causa por jogar, inclusive durante o expediente? Embora o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tenha consolidado um entendimento específico sobre o tema, decisões recentes mostram que os tribunais vêm analisando os casos individualmente, buscando equilibrar dois princípios.

De um lado, está o poder disciplinar do empregador; de outro, o reconhecimento da ludopatia como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O debate ocorre em um momento de forte expansão das apostas no país.

Levantamento recente do DataSenado mostrou que mais de 22 milhões de brasileiros realizaram apostas esportivas em apenas um mês.

Entre esses apostadores, 58% declararam ter dívidas em atraso, evidenciando a relação entre o crescimento das bets e o agravamento do endividamento das famílias.

Além disso, estudo do Banco Central identificou que milhões de beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas via Pix, o que motivou medidas de bloqueio de CPFs e reacendeu a discussão sobre os impactos sociais e econômicos do setor.

Leia também: Ministério da Saúde lança campanha sobre riscos de bets com retomada do Brasileirão Empresas sentem efeitos das bets A ludopatia deixou de ser um problema restrito à esfera pessoal e passou a integrar a rotina das empresas, afirma Felipe Mazza, coordenador da área trabalhista do Efcan Advogados.

Segundo ele, os reflexos aparecem na queda da produtividade, no uso de plataformas de apostas durante o expediente, no aumento do endividamento dos trabalhadores, em conflitos internos e, nos casos mais graves, em faltas disciplinares relacionadas à obtenção de dinheiro para continuar apostando.

Os dados previdenciários reforçam essa percepção.

Levantamento com base em informações do Ministério da Previdência mostra que os benefícios por incapacidade temporária concedidos em razão do jogo patológico passaram de apenas um em junho de 2023 para 62 em junho de 2026.

No acumulado, foram 312 benefícios concedidos em 2025, ante apenas cinco em 2016, um salto superior a 6.000% em dez anos.

Apesar de os números absolutos ainda serem reduzidos, especialistas apontam forte subnotificação, já que muitos afastamentos acabam registrados sob diagnósticos como ansiedade, depressão ou outros transtornos mentais desencadeados pelo endividamento.