Congresso aprova aval a despesa fora do limit, mas garante ajuste de R$ 10 bi em 2027

O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de lei que permite compensar a redução de impostos federais sobre combustíveis em decorrência da guerra no Irã com receitas extraordinárias do petróleo durante o ano de 2026.

O texto foi ampliado e autorizou o governo Lula também a ampliar gastos fora dos limites fiscais neste ano, mas promete conter despesas em 2027.

A estimativa da equipe econômica é de um ajuste de R$ 10 bilhões no ano que vem.

O projeto, uma das prioridades do governo nesta semana de esforço concentrado no Congresso, foi votado na Câmara e no Senado no mesmo dia, após acordo costurado pelos ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan.

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Se aprovadas, limitam crescimento de despesas não constitucionais em caso de déficit primário Gatilhos para despesas O texto estabelece dois gatilhos de contenção de despesas.

O primeiro prevê limitar o crescimento de despesas “resultantes de vinculações legais” — como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) —, à regra geral do arcabouço, que permite uma variação anual real (descontada a inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano.

Atualmente, elas estão vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL).

Já o segundo gatilho prevê alterar a conta da RCL, retirando do cálculo os recursos obtidos pela União com a venda de petróleo e gás natural.

Essa regra deve atingir o piso constitucional de despesas em saúde, que representa 15% da RCL.

Para se ter uma ideia, no ano passado, a RCL girou em torno de R$ 1,5 trilhão.

Do total, cerca de R$ 30 bilhões são decorrentes da venda do petróleo.

Para o ano que vem, esses valores serão maiores, mas as estimativas não foram divulgadas.

Pelo projeto, os gatilhos serão acionados quando houver projeção de déficit primário no relatório bimestral anterior ao envio do projeto de lei orçamentária anual.