Governo vai à Justiça contra Discord para obrigar plataforma a proteger usuários

Discord Ivan Radic/Flickr O governo brasileiro decidiu mover nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública para obrigar o Discord a cumprir medidas que visam evitar a prática de crimes dentro da plataforma e elevar a proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres.

A ação deve pedir ainda que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) não devem pedir a suspensão temporária ou mesmo a proibição do funcionamento da plataforma no Brasil. 🔎O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes.

A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.

A decisão de mover a ação ocorre após o governo brasileiro encerrar, sem acordo, as negociações com representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em que a plataforma se comprometeria com uma série de medidas protetivas.

Discord recorre de suspensão de lives e fala em punição desproporcional da ANPD O Discord entrou na mira das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio depois de ser incitada durante transmissão na plataforma.

A polícia investiga o caso.

A maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.

Por causa da repercussão desse caso, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, por decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

LEIA TAMBÉM: 'Graves violações de direitos de crianças': por que o Discord teve lives suspensas no Brasil Entre as medidas deve estar a adoção de um mecanismo de verificação etária dos usuários e a exigência de que as contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às dos pais ou responsáveis.