Novo tabaco? Multa de R$ 1 trilhão nos anos 90 norteou acordo com a Meta

O principal acordo com as fabricantes de cigarros foi firmado em 1998. O chamado MSA (Tobacco Master Settlement Agreement) encerrou dezenas de processos movidos por procuradores-gerais estaduais contra as maiores empresas de tabaco dos EUA . Naquele momento, os estados buscavam recuperar gastos públicos relacionados ao tratamento de doenças provocadas pelo fumo.

Acordo envolveu 46 estados e quatro das maiores fabricantes de cigarros. As empresas Philip Morris, R.J. Reynolds, Brown & Williamson e Lorillard aceitaram o acordo com os procuradores-gerais em novembro de 1998 . Outros estados e territórios haviam firmado acordos separados com empresas de tabaco antes ou em torno desse processo.

As empresas se comprometeram a pagar mais de US$ 200 bilhões (mais de R$ 1 trilhão) aos estados. O MSA estabeleceu pagamentos estimados em US$ 206 bilhões nos primeiros 25 anos, além de pagamentos posteriores, como forma de compensar custos associados ao tabagismo.

Empresas também tiveram de abrir documentos internos e financiar ações contra o tabagismo. O acordo determinou a divulgação de documentos que haviam sido mantidos em sigilo e previu US$ 1,5 bilhão (R$ 7,7 bilhões) para uma campanha nacional de combate ao fumo. Também houve a dissolução de determinadas organizações ligadas à indústria.

Estados ficaram responsáveis por fiscalizar o cumprimento de várias obrigações. O MSA permite que os governos estaduais recorram à Justiça para fazer cumprir suas disposições, enquanto um auditor independente tem papel específico na verificação dos pagamentos e cálculos previstos no acordo.

Principal semelhança é a tentativa de responsabilizar uma indústria inteira por danos associados a seus produtos. No caso do tabaco, os estados apontavam os custos de saúde provocados pelo cigarro; no processo contra a Meta, os procuradores alegaram que Facebook e Instagram foram desenvolvidos para prender crianças e adolescentes nas plataformas e que a empresa conhecia riscos relacionados à saúde mental dos jovens.

Os dois casos também envolvem uma ação coordenada dos procuradores-gerais estaduais. A investigação contra a indústria do tabaco culminou no acordo de 1998 depois que dezenas de estados entraram com processos. No caso da Meta, uma investigação nacional começou em 2021 e, em outubro de 2023, 29 procuradores-gerais processaram a empresa, segundo o escritório de Schwalb. O acordo anunciado agora reúne 51 estados e territórios.

O acordo da Meta também prevê uma avaliação independente da eficácia das medidas. Segundo o acordo, um auditor independente deverá avaliar regularmente tanto a implementação quanto a eficácia dos mecanismos de segurança, sob supervisão dos estados que participaram do acordo. No MSA do tabaco, a auditoria independente tinha papel principalmente relacionado à verificação dos pagamentos, enquanto os estados fiscalizavam o cumprimento das regras de conduta.

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