Banco Central cria retenção de até 24 horas para criptomoedas

O Banco Central (BC) determinou a possibilidade de retenção de determinadas transferências de criptoativos por até 24 horas para análise em caso de suspeita de fraude.

A medida considera o uso crescente de criptoativos, inclusive stablecoins, em operações fraudulentas que podem rapidamente ser direcionadas ao exterior ou para carteiras autocustodiadas, dificultando a recuperação dos recursos.

De acordo com a resolução, a retenção deverá ser aplicada a operações destinadas a prestadores de serviços de ativos virtuais no exterior ou a carteiras autocustodiadas quando o valor superar o equivalente a 10 mil dólares.

Mesmo abaixo desse limite, a instituição deverá interromper temporariamente uma operação quando seus mecanismos de gerenciamento de riscos identificarem a necessidade de investigação adicional.

A nova sistemática passa a valer em 1º de janeiro de 2027.

Continua após a publicidade Para o advogado Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito Bancário e Compliance Financeiro, a principal mudança está na responsabilidade atribuída às empresas que intermedeiam essas operações.

“O Banco Central está deixando claro que combate a fraudes não pode ser apenas uma atividade posterior à ocorrência do problema.