Municípios do Paraná precisam ter planos de contingência e defesa civil

Todos os municípios paranaenses devem ter Planos de Contingência da Defesa Civil.

Neste sentido, as equipes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) tem ainda orientado às administrações municipais a estruturarem a gestão ambiental pública frente ao aumento dos riscos climáticos e aos riscos evidenciados pelos efeitos do fenômeno El Niño – caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial.

Além de verificar se as prefeituras paranaenses dispõem de estrutura adequada para prestar assistência emergencial às pessoas atingidas e emitir alertas de risco, o órgão de controle monitora a execução de ações educativas contínuas e propõe o incentivo a técnicas e políticas agrícolas sustentáveis.

Saiba as últimas notícias de Curitiba e Paraná: entre na comunidade do Bem Paraná A fiscalização atua também na identificação de áreas de degradação ambiental com propostas de recuperação, no levantamento do histórico de alagamentos, inundações e enchentes, e na verificação de programas permanentes de limpeza de bueiros, mapeamento de áreas de risco e planos de realocação de populações vulneráveis.

Toda essa metodologia é desenvolvida com o suporte científico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), permitindo que a Corte de Contas, aliada à academia, dê suporte aos servidores municipais para aprimorar o atendimento à população e elevar a qualidade dos serviços públicos prestados no estado.

El Niño Essa atuação preventiva ganha relevância diante dos alertas meteorológicos para os próximos meses.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já monitora a formação de um fenômeno El Niño com probabilidade de ser mais intenso entre o último trimestre de 2026 e o início de 2027, podendo atingir intensidade classificada como muito forte.

O cenário projeta um risco elevado de chuvas intensas e cheias no Sul do país, além de estiagem e ondas de calor em outras regiões, o que exige que a administração pública municipal esteja devidamente preparada para agir não apenas de forma reativa, mas com capacidade técnica e infraestrutura preventiva consolidadas.

Progov Para transformar o controle externo em um instrumento efetivo de prevenção a desastres e mitigação climática, o TCE-PR utiliza o questionário ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) .

Aplicado em todos os 399 municípios do estado desde 2022, o programa avalia a efetividade das políticas públicas em oito áreas fundamentais e integra os resultados ao parecer prévio enviado às câmaras municipais para o julgamento das contas dos prefeitos, conferindo consequência institucional e prática ao diagnóstico produzido.