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Política

Provedora de família monoparental deve receber cota dupla de auxílio emergencial

Consultor Jurídico ·
Provedora de família monoparental deve receber cota dupla de auxílio emergencial

À mulher provedora de família monoparental é devido o pagamento de cota dobrada do Auxílio Emergencial Residual, nos termos do artigo 2º, §3º, da Lei 13.982/2020 .

Esse entendimento é da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.

Magnific Autora da ação é provedora

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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.conjur.com.br — o conteúdo pertence a Consultor Jurídico.

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