Decidir melhor também é cuidar de saúde

Uma decisão judicial em saúde pode definir o acesso de um paciente a um medicamento, procedimento ou nova tecnologia.

Muitas vezes, precisa ser tomada em poucas horas.

Por trás de uma pergunta aparentemente simples – conceder ou não determinado tratamento – existem questões clínicas, científicas, regulatórias e econômicas que dificilmente podem ser avaliadas isoladamente.

Um dado apresentado pela conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o XIII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, realizado em Brasília pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) em 11 de setembro, dimensiona o desafio.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor Em análise de 78 acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à atuação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), Daiane observou que todos os casos de saúde pública examinados contavam com nota técnica – ainda que, em algumas situações de urgência, referente a caso análogo.

Nos processos de saúde suplementar analisados, nenhum tinha nota técnica do NatJus.

Não se trata de transferir a decisão do magistrado para uma equipe técnica de especialistas em saúde.

Trata-se de utilizar esse recurso para oferecer elementos que permitam à magistratura exercer sua função com mais informação.

A necessidade desse apoio aumenta à medida que a medicina se torna mais complexa.

Novos medicamentos, terapias celulares, terapias gênicas e outras tecnologias chegam ao sistema acompanhados de evidências que precisam ser avaliadas quanto à qualidade e à aplicabilidade ao paciente concreto.

Evidência científica, portanto, não pode ser reduzida a uma resposta binária: existe ou não existe.

É necessário perguntar qual é a qualidade dessa evidência, para quais pacientes ela foi produzida, quais resultados foram observados e em que medida podem ser aplicados ao caso que chegou ao Judiciário.

No mesmo evento, Thaissa Matos, gerente de Relações Institucionais da Rede D’Or/SulAmérica, trouxe uma contribuição importante para esse debate: grande parte da informação necessária já é produzida.

O desafio é organizá-la e fazer com que chegue de maneira estruturada à decisão – um desafio que está longe de ser trivial.