Anvisa exige planos de controle de água, limpeza e resíduos em aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atualizou regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil.

Norma publicada nesta 4ª feira (26.ago.2026) estabelece medidas relacionadas à qualidade da água, limpeza, ao gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde em aeroportos.

Cada área deverá ter plano de gestão específico.

Eis a íntegra (PDF – 371 kB) da Resolução nº 1.038.

O texto substitui regulamentação vigente desde 2002 e busca adequar os procedimentos sanitários do setor aeroportuário às exigências atuais de vigilância em saúde.

A medida entra em vigor em 150 dias.

Entre as principais novidades está a obrigatoriedade da implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária.

A exigência valerá para aeroportos das classes 3 e 4 – como o de Guarulhos, Brasília e o Galeão, por exemplo – e para empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

O Sistema de Gestão da Qualidade deverá conter: políticas de segurança sanitária; programas de auditoria; gestão documental; qualificação de fornecedores; capacitação periódica de trabalhadores.

As organizações terão prazo de 24 meses para implementar integralmente as medidas, sendo que as áreas de gestão documental e treinamento deverão estar estruturadas em até 12 meses.

Obrigações Aeroportos: fornecimento de água potável; limpeza e desinfecção do terminal; gerenciamento de resíduos sólidos; controle de pragas; sistemas de climatização; serviços de saúde.

Companhias aéreas: manutenção da qualidade da água consumida a bordo; controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos; limpeza e desinfecção das aeronaves; gerenciamento dos resíduos produzidos durante as viagens; ações para evitar a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar riscos à saúde pública.

A norma determina a elaboração de planos específicos para as diferentes áreas de controle sanitário, como o Plano de Gestão de Água Potável, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

Emergência O texto também detalha procedimentos para situações de emergências em saúde pública.