Discord não cumpre acordo e União leva plataforma à Justiça por proteção de menores

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu levar o Discord à Justiça Federal após avaliar que as negociações com a plataforma não resultaram em compromissos suficientes para adequar o serviço às regras brasileiras.

A decisão foi tomada pelo ministro da AGU, Jorge Messias , após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do governo nesta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada.

Antes da ação judicial, a AGU tentava construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa.

A proposta buscava estabelecer medidas para proteção de usuários, especialmente crianças e adolescentes, além de encerrar apurações em andamento.

As negociações, porém, não avançaram.

Segundo o governo, a plataforma não apresentou medidas consideradas suficientes para enfrentar os problemas identificados.

Com a mudança de estratégia, a AGU entrou com uma ação civil pública para exigir que o Discord cumpra a legislação brasileira e adote medidas de proteção no ambiente digital.

A pressão sobre a plataforma aumentou após o caso envolvendo uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul , que teria sido vítima de uma dinâmica de incentivo à automutilação e ao suicídio em conteúdos compartilhados no aplicativo.

O episódio levou órgãos públicos a cobrarem respostas mais rígidas das plataformas digitais.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil após identificar falhas nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.

Com a ação judicial, o governo busca obrigar a empresa a implementar mudanças que não foram alcançadas durante as negociações administrativas.

O caso também amplia o debate sobre a responsabilidade de grandes plataformas estrangeiras que operam no Brasil e a obrigação de cumprir normas nacionais de proteção de usuários.