Propaganda irregular com Bolsonaro: Vereadora aciona TRE contra deputado bolsonarista

Duda Hidalgo, vereadora no município de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, protocolou, nesta quarta-feira (26), representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de liminar, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra o candidato à reeleição de deputado estadual Lucas Bove (PL).

A ação questiona o uso sistemático da imagem do ex-presidente condenado Jair Bolsonaro (PL) em materiais de rua e panfletos de campanha em Ribeirão Preto, além de apontar infrações na disposição física das peças publicitárias em vias públicas.

A representação é fundamentada em vício de conteúdo e de forma.

A campanha da parlamentar localizou múltiplos wind banners (bandeiras de mastro com base plástica) instalados em série ao longo do passeio público na Rua João Tonioli, obstruindo parcialmente a calçada e o trânsito de pedestres.

Também foi registrada, por meio de denúncia de eleitor em rede social, a colocação de novos banners em canteiro central ajardinado no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua José Adolfo Bianco Molina.

“A Justiça Eleitoral deve zelar pela igualdade de condições entre todas as candidaturas”, afirmou Duda.

“A utilização da imagem de um cidadão que está impedido pela própria Justiça de fazer qualquer tipo de campanha eleitoral, inclusive por meio de terceiros, gera um desequilíbrio injusto na disputa”, acrescentou.

O novo episódio judicial aprofunda o histórico de tensões entre a vereadora e o parlamentar do PL.

Em dezembro de 2024, Bove protocolou uma moção de repúdio contra Duda na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), em reação a uma moção de apoio apresentada por ela na Câmara Municipal de Ribeirão Preto favorável à prisão de Jair Bolsonaro.

A iniciativa da vereadora também se conecta com a sua atuação no enfrentamento à violência política de gênero no interior paulista.

Em 2022, ela levou ao Ministério Público Eleitoral ataques de natureza racista e estética de outro pré-candidato de oposição, com amparo na Lei 14.192/2021.

Conflito de ordens judiciais A defesa jurídica da vereadora argumenta na petição que a veiculação da imagem de Bolsonaro colide com decisões recentes e vigentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente foi condenado na Ação Penal 2.668 à pena de 27 anos e 3 meses de reclusão e teve seus direitos políticos suspensos, com trânsito em julgado certificado no fim de 2025.

Na execução da pena, em decisão de 17 de julho de 2026, o ministro Alexandre de Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas determinou expressamente a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, “inclusive por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”.