Previdência quer concessão automática de benefício após recurso favorável a segurado do INSS

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O Ministério da Previdência Social quer acelerar a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicialmente negados, mas cuja decisão foi revista em favor do segurado pelo CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social ).

O ministro Wolney Queiroz diz à Folha que encomendou à Dataprev e ao INSS uma solução tecnológica que permita a implementação automática das decisões do colegiado. Sob o desenho atual, o segurado até ganha, mas nem sempre leva: o processo vai para uma fila separada, onde aguarda até que um servidor conclua a concessão do benefício.

Hoje, segundo o governo, há 336,8 mil processos cujos recursos já foram decididos em favor do segurado, mas os efeitos —como o pagamento de um novo benefício ou o aumento do valor de uma aposentadoria ou pensão já existente— ainda não foram implementados.

O INSS tinha até 30 dias para fazer valer os termos da decisão do colegiado, prazo que foi ampliado neste ano para 60 dias, mas na prática a espera tem sido maior. No segundo trimestre de 2026, o tempo médio de tramitação na fase de conclusão (quando o CRPS já analisou o mérito do recurso) ficou em 130 dias.

A demora se dá ao fim de um processo que já é bastante moroso. De abril a junho deste ano, um recurso levou em média 48 dias para ser enviado pelo INSS ao CRPS, 1.413 dias para a realização de diligências (como coleta de documentos) pelo instituto e 140 dias para julgamento no conselho. Só então começa a fase de implementação.

"As pessoas sempre diziam 'vocês me mandam recorrer administrativamente, para não judicializar, eu percorro todo o caminho do CRPS, venço e não levo, porque o CRPS não implementa a decisão'", diz o ministro.

"Ela [o segurado] ganha, e aí depois [o INSS] passa meses para implementar. É contraproducente, e as pessoas são levadas ao Judiciário. Vamos fazer essa implementação nos próximos meses", afirma ele, sem se comprometer com prazo para a mudança.

A tentativa não é nova. Desde o ano passado, o INSS vinha discutindo instrumentos para dar ao conselho o poder de fixar os parâmetros do benefício, sem precisar esperar pelos servidores do instituto. No entanto, a solução ainda não saiu do papel.

"O INSS diz que o sistema precisa ser aprimorado, a Dataprev [empresa estatal responsável pelos sistemas da Previdência] diz que tem entraves que são do INSS.