Horário eleitoral não é gratuito e custa milhões em renúncia fiscal

Emissoras cedem espaço nas suas grades e em troca ganham compensações tributárias; de 2014 a 2025 foram R$ 5,2 bi em isenção

Criado em 1962 por lei assinada pelo então presidente João Goulart, o horário eleitoral obrigatório garantiu aos partidos políticos espaço na programação das emissoras para divulgar seus candidatos e propostas. Diferentemente do que se costuma dizer, porém, não existe “horário eleitoral gratuito” .

O horário eleitoral é bancado pelo dinheiro dos impostos pagos pela população .

De modo geral, as emissoras cedem um espaço da sua grade para a transmissão da propaganda política e, em troca, ganham compensações tributárias.

O custo de toda essa propaganda não é fixo para cada eleição. Esse gasto pode variar a depender da quantidade de minutos cedidos, a audiência e o valor comercial do horário, o número de emissoras e a quantidade de inserções.

A isenção do tributo é calculada levando em consideração o que cada emissora receberia de receita publicitária no período em que a propaganda é transmitida.

Nas eleições de 2022, por exemplo, a exibição do horário eleitoral custou cerca de R$ 737 milhões em renúncia fiscal às rádios e às televisões.

Já de 2014 a 2025, as emissoras receberam R$ 5,2 bilhões na forma de isenção fiscal por veicular comerciais eleitorais e partidários em suas programações. Os valores consideram tanto propaganda partidária quanto propaganda eleitoral (veiculadas durante o período eleitoral).

O tempo para veicular suas propagandas também não é igual para todos os partidos: 10% são distribuídos igualmente entre as legendas e 90% proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Neste ano, o horário eleitoral obrigatório no 1º turno vai de 28 de agosto a 1º de outubro. Já no 2º turno, de 9 de outubro a 23 de outubro. Leia o calendário completo aqui .