Regulador dos EUA propõe novo conjunto de regras para criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) propôs nesta terça-feira (18) um novo marco regulatório para os ativos digitais, ​o primeiro grande passo do governo do presidente Donald Trump ​para proporcionar ao setor as regras específicas pelas quais ele vem lutando há tempos.

A proposta da SEC isenta certas empresas e ofertas de criptomoedas das regras de valores mobiliários dos EUA, o que deve facilitar a emissão de tokens e a captação de recursos por parte dessas empresas.

A agência “busca oferecer aos empreendedores do setor de criptoativos e aos participantes do mercado caminhos claros para levantar capital de acordo com as leis federais de valores mobiliários”, afirmou Paul ⁠Atkins, presidente da SEC nomeado por Trump, ​em comunicado.

Leia Mais Moody’s mantém rating da Austrália em "Aaa" e perspectiva estável Bitcoin opera em alta com impulso de ETFs Wall Street prolonga baixa com juro dos Treasuries em nível elevado Trump, que cortejou o dinheiro das criptomoedas durante a campanha eleitoral e cuja família lucrou ​com seus próprios empreendimentos no setor, priorizou a reforma das moedas digitais em seu segundo mandato.

Sob a liderança de ⁠seus dirigentes republicanos, a SEC encerrou uma campanha de ⁠repressão ao setor de criptomoedas, agindo rapidamente no ano passado para revogar orientações contábeis rigorosas ​relacionadas ‌a moedas digitais e arquivar ações judiciais contra Coinbase, Binance e outras empresas que, segundo a agência, estariam desrespeitando ⁠suas regras.

As empresas de criptomoedas há muito argumentam que os tokens se assemelham mais a commodities do que a títulos de investimento e, em sua maioria, não deveriam estar sujeitos às regras da SEC.

Atkins apoiou essa posição.

Se aprovada conforme ‌redigida, ⁠a proposta da SEC ‌permitirá uma isenção única para que empresas do setor emitam até US$ 5 milhões em tokens durante um período de quatro anos.

Também permite ofertas de até US$ 75 milhões a cada 12 meses, embora os emissores ainda tenham que apresentar demonstrações ⁠financeiras e cumprir requisitos regulares de prestação de contas.

Em ambas ⁠as isenções, os emissores de tokens ainda precisarão divulgar determinadas informações aos investidores.

A proposta da SEC também inclui uma cláusula de isenção que ‌exclui um ativo cripto de ser considerado um contrato de investimento, caso determinadas condições sejam atendidas.

“A regulamentação das criptomoedas é um passo importante rumo a regras claras e adequadas à finalidade, das quais os mercados de ativos digitais nos EUA precisam há anos”, afirmou Summer Mersinger, presidente-executivo da Blockchain Association, em comunicado.