SEC propõe novo conjunto de regras para criptomoedas

WASHINGTON, 18 Ago (Reuters) – A Comissão de Valores Mobiliários ⁠dos Estados Unidos (SEC) propôs nesta terça-feira um novo marco regulatório ⁠para os ativos digitais, o primeiro grande passo do governo do presidente Donald ‌Trump para proporcionar ao setor as regras específicas pelas quais ele vem lutando há tempos.

A proposta da SEC isenta certas empresas e ofertas de criptomoedas das regras de valores mobiliários ‌dos EUA, o que deve facilitar a emissão de tokens e a captação de recursos por parte dessas empresas.

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Trump, que cortejou o dinheiro das ⁠criptomoedas ‌durante a campanha eleitoral e cuja família lucrou com seus próprios empreendimentos no setor, priorizou ⁠a reforma das moedas digitais em seu segundo mandato.

Sob a liderança de seus dirigentes republicanos, a SEC encerrou uma campanha de repressão ao setor de criptomoedas, agindo rapidamente no ano passado para revogar orientações contábeis rigorosas relacionadas a moedas digitais e arquivar ações judiciais contra Coinbase, Binance e outras empresas que, segundo a agência, estariam desrespeitando suas ​regras.

As empresas de criptomoedas há muito argumentam que os tokens se assemelham mais a commodities do que a títulos de investimento e, em sua maioria, não deveriam estar ​sujeitos às regras da SEC.

Atkins apoiou essa posição.

Se aprovada conforme redigida, a proposta da SEC permitirá uma isenção única para que empresas do setor emitam até US$5 milhões em tokens durante um período de quatro anos.

Também permite ofertas de até US$75 milhões a cada 12 meses, embora os emissores ainda tenham que apresentar demonstrações financeiras e cumprir ‌requisitos regulares de prestação de contas.

Em ambas as isenções, os emissores ​de tokens ainda precisarão divulgar determinadas informações aos investidores.

A proposta da SEC também inclui uma cláusula de isenção que exclui um ativo cripto de ser considerado um contrato de investimento, caso determinadas condições sejam atendidas.