Cade aprova acordo entre MSC e Maersk para disputa de terminal em Santos

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou na noite de segunda-feira (17) uma proposta de operação entre MSC e Maersk que abre caminho para que as duas empresas disputem o leilão do Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP).

Decisão resolve impasse envolvendo a participação das duas companhias no BTP (Brasil Terminal Portuário), terminal de contêineres que atualmente tem MSC e Maersk como sócias. A questão é considerada central para definir quem poderá participar do leilão do novo terminal, já que as regras discutidas pelo governo preveem que empresas que já operam no porto terão de abrir mão de seus ativos caso vençam a disputa.

Pelo acordo, empresa que vencer leilão do Tecon 10 terá de deixar de ser sócia da outra no BTP. Na prática, uma das companhias ficará com o novo terminal e a outra assumirá integralmente o terminal que já existe.

Se MSC vencer leilão, Maersk ficará com participação da MSC no BTP e passará a controlar sozinha o terminal . Se a Maersk vencer, ocorrerá o contrário: a MSC ficará com a participação da Maersk e assumirá o controle integral do BTP.

Solução permite, portanto, que MSC e Maersk participem da disputa pelo Tecon 10 sem que a vencedora mantenha participação nos dois terminais. A medida atende a uma diretriz apresentada pela Casa Civil para a modelagem do leilão e busca reduzir os riscos de concentração no mercado de movimentação de contêineres em Santos.

Aprovação desta segunda-feira foi dada pela Superintendência-Geral, área técnica responsável pela análise inicial dos atos de concentração. A decisão ainda poderá ser levada ao Tribunal do Cade caso haja pedido de revisão dentro do prazo previsto.

Operação também depende de aprovação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A autarquia é a responsável pela condução do processo de concessão do Tecon Santos 10.

Tecon Santos 10 é um dos principais projetos de expansão da capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos. O terminal será instalado na região do Saboó e deverá ampliar de forma relevante a capacidade do maior complexo portuário do país.

Preocupação concorrencial surgiu porque alguns dos principais grupos interessados no projeto já possuem operações em Santos. Além de MSC e Maersk, outros grandes operadores têm presença no porto, o que levou órgãos públicos a discutirem mecanismos para evitar que a concentração de ativos em um mesmo grupo reduza a competição.

Estudos da Antaq já apontaram que a manutenção dos ativos atuais por grandes operadores que eventualmente vencessem o Tecon 10 poderia elevar significativamente a concentração do mercado. Por outro lado, a alternativa de permitir a participação dessas empresas condicionada à saída de ativos existentes foi considerada capaz de reduzir esse risco.

Projeto prevê investimentos bilionários e tem capacidade para se tornar um dos maiores terminais de contêineres do país.