Após eleições, TSE tem mais de 20 ações para julgar entre Flávio e Lula

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda tem 21 Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) em tramitação envolvendo o presidente Lula (PT), reeleito para o cargo nas eleições deste ano, e o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL).

Esse tipo de ação visa investigar e punir condutas que possam desequilibrar a disputa eleitoral, focando em quatro tipos principais de irregularidades: abuso de poder político, econômico, dos meios de comunicação e religioso. A comprovação das condutas pode gerar a cassação da chapa e a inelegibilidade dos envolvidos.

No levantamento feito pelo UOL , Lula aparece no polo passivo em 11 processos. Já Flávio Bolsonaro está em outros 10. Nos dois casos, foram ações ajuizadas pela então equipe jurídica de cada candidato.

Durante todo o período eleitoral, as duas campanhas protagonizaram uma guerra judicial no tribunal. Os jurídicos ingressaram também com outros tipos de processos em tramitação. Os casos envolveram direito de resposta, suspensão de propaganda irregular por fake news, difamação, entre outros.

Balanço divulgado pela campanha petista mostra que Lula entrou, ao todo, com 610 processos. Enquanto a campanha de Flávio ingressou com outras 479 processos. Ao todo, foram 1.104 ações. A campanha de Flávio não divulgou balanço de atuação judicial.

A judicialização durante campanha eleitoral fez o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, chamar a atenção das duas equipes jurídicas. Em pronunciamento após o fim das eleições, o ministro criticou o alto grau de judicialização.

Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, quando cabível, apreciação colegiada. A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas a celeridade não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional. Presidente do TSE, Nunes Marques

Os casos mais emblemáticos envolvendo a judicialização das duas campanhas são de processos já julgados pela Corte Eleitoral.

Um deles está relacionado às postagens que associavam Flávio à suposta retirada de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Em julgamento do plenário, os ministros decidiram que publicações com desinformação sobre Flávio são vedadas, mas que associação direta e exclusão automática pelas plataformas digitais é inválida.

A equipe de Flávio tinha entrado no TSE contra uma postagem do humorista Antonio Tabet. O colegiado decidiu manter a postagem, que dizia: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".

O ministro retrocedeu e apenas impôs regras, como a de proibir espalhar fake news e o registro do endereço do canal na campanha do petista. André Mendonça chegou a ser responsável por editar uma minuta com regras para uso do canal 48 horas antes da votação, mas a ideia perdeu força no tribunal. Atualmente, o canal segue no ar com mais de 10 milhões de seguidores.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.