“Taxa das blusinhas”: futuro do imposto será analisado pelo Congresso

Uma comissão mista do Congresso Nacional deve ser instalada nesta quarta-feira, 12, para analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.A medida foi editada pelo governo do presidente Lula (PT) em maio, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 8 de setembro para continuar valendo de forma definitiva.

Caso contrário, a MP perde a validade e a cobrança do imposto volta a ser aplicada.Com a instalação da comissão, o governo tenta acelerar a análise da proposta antes do fim do prazo.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em nota.

O que acontece se a MP perder a validade?Sem a aprovação da medida pelo Congresso, o Ministério da Fazenda perde a autorização para zerar o imposto de importação sobre compras de até US$ 50.