Câmara deve instalar comissão sobre redução da maioridade penal nesta quarta

A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira, 12, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil.A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a imputabilidade penal começa aos 16 anos.

Atualmente, menores de 18 anos são considerados inimputáveis e estão sujeitos às normas da legislação especial.Como será a tramitaçãoApós a instalação da comissão e a indicação dos integrantes pelos líderes partidários, os deputados terão inicialmente 10 sessões do plenário para apresentar emendas à PEC.

O colegiado poderá funcionar por até 40 sessões.Depois da análise na comissão especial, o texto poderá seguir para o plenário da Câmara.

Para ser aprovado, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.Se passar pela Câmara, a proposta ainda será analisada pelo Senado.O presidente da Câmara também pode decidir levar a PEC diretamente ao plenário caso a comissão especial não conclua a análise dentro do prazo.

O que diz a propostaA PEC prevê a alteração do artigo 228 da Constituição para considerar penalmente imputáveis as pessoas com 16 anos ou mais.A mudança é alvo de posições divergentes entre os parlamentares.